O Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou nesta sexta-feira (8) o primeiro
registro de candidatura das eleições 2014 com base na chamada Lei da Ficha
Limpa. A impugnação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Anésia Aparecida Rodrigues Schimidt (PR), de 71 anos, pretendia concorrer ao
cargo de deputada estadual, mas teve o registro de candidatura indeferido por
rejeição das contas nos exercícios 2007 e 2008, quando ocupava a presidência da
Câmara de Itirapina, no interior de São Paulo.
A lei prevê que
o candidato impugnado pelo TRE pode recorrer a tribunais superiores e manter
sua campanha, mas sua candidatura será mantida sub judice. É possível que até a
data das eleições o recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tenha sido
julgado ainda.
No caso de
Anésia, o TRE entendeu, por unanimidade, que a candidata se enquadra na
causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, letra “g” da Lei
Complementar 64/1990, com a redação dada pela LC 135/2010, conhecida como lei
da Ficha Limpa.
Esse trecho da
lei diz que são inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas relativas ao
exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável
que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão
irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada
pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos
seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no
inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de
despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição."
Segundo o TRE,
nas eleições de 2012, Anésia já havia sido barrada, pelo mesmo motivo, quando
pretendia concorrer ao cargo de vice-prefeita. O presidente do diretório do PR
em Itirapina, Feliques Henrique de Oliveira, disse que ficou surpreso com a
decisão e acredita que tenha havido um mal-entendido. "Ela vai ficar
triste", afirmou.
O presidente do
PR contou que Anésia teve duas contas rejeitadas por pagamento de sessão
extraordinária, segundo ele, uma falha cometida mais por desconhecimento do que
por má-fé.
Ele acrescentou
que Anésia e os vereadores restituíram o dinheiro aos cofres públicos.
"Ela está em dia com a devolução do dinheiro para os cofres públicos. A
Ficha Limpa não pegou ela na eleição passada", afirmou.
fonte: EPTV