O juiz Paulo Hamilton
Siqueira Jr., do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), decidiu
manter o prefeito Alessandro Magno Melo Rosa (PSDB) e seu vice Horácio Carmo
Sanchez (PSDB), no cargo até a conclusão do julgamento dos embargos de declaração,
movido pelos recorridos. A decisão foi expedida nesta quarta-feira (15) em
resposta a um pedido de efeito suspensivo apresentado pelos advogados de defesa
de Alessandro e Horacio, nesta terça-feira (14).
Hamilton entendeu que
a alternância do comando do Executivo Municipal causaria prejuízos. “Defiro a
concessão de efeito suspensivo ao v. acórdão de fls. 929/964, até o julgamento
dos embargos de declaração, para evitar eventual prejuízo decorrente da alternância
do comando do Executivo Municipal”, diz a publicação.
Por 4 votos a 1, a
corte do TRE-SP decidiu pela cassação de Dr. Alessandro em face do Recurso
Eleitoral Nº 425-12.2012.6.26.0410, movido pela coligação "Por uma Ibaté
de todos nós", dos ex-candidatos a prefeito, Orlando Trevisan Junior
(PTB), e seu vice Reginaldo dos Santos de Souza (PT). Segundo a decisão o atual
prefeito e seu vice tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político.
Os advogados de
Alessandro teriam achado erros no acórdão publicado pelo TRE-SP e daí o motivo
para contestação. Outra informação recebida é de que, confirmados esses erros,
existe a grande possibilidade que o mesmo seja colocado novamente em votação
por aquele colegiado.
Caso não sejam
confirmados, Alessandro deve recorrer, ainda, ao Tribunal Superior Eleitoral,
em Brasília.