Justiça determinou, na terça-feira (11), que a Câmara de Vereadores de Analândia abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades em um concurso público realizado em 2010.
A liminar foi concedida após um pedido do Ministério Público. Os vereadores Adriano Bezerra e Ricardo Balerini contam que, desde agosto, tentavam instaurar uma CPI para apurar o caso.
Como não conseguiram, levaram a denúncia à promotoria. Eles dizem que o requerimento para a comissão tinha assinaturas suficientes para abrir a comissão. Mesmo assim, foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, Luiz Fernando Carvalho, e o pedido foi reprovado. “Regimento interno, lei orgânica e Constituição Federal que dizem que a CPI, com 1/3 dos vereadores, já teria que ser criada e ele não fez e colocou em votação”, disse Bezerra.
Foi o que entendeu o juiz Daniel Borborema. Pela liminar, a CPI deve ser aberta em até cinco dias, a partir da data de notificação.
A liminar também impede a participação de vereadores que foram supostamente favorecidos no concurso público. Com isso, apenas três vereadores podem participar da comissão. Dois deles, que pediram a abertura da investigação do caso na Câmara. “Os outros cinco vereadores que votaram contrários e que nós citamos no processo foram supostamente beneficiados através de esposa, filhos”, explicou o vereador Bezerra.
Agora, os vereadores esperam criar a comissão e ouvir todos envolvidos. “A nossa investigação independe do Ministério Público. Uma vez criada a CPI, ela passa a ter poderes de judiciário para fazer uma investigação que será remetida ao MP e, muito provavelmente, será usada como ferramenta para as atitudes cabíveis”, destacou o vereador Balerini.
O presidente da Câmara de Analândia, Luiz Fernando Carvalho, disse que não foi notificado pela Justiça e que só vai se pronunciar sobre o caso depois que isso acontecer.
Fonte: EPTV