27 de abril de 2011

Reajuste Salarial proposto pelo Sindicato dos Funcionarios Publicos de Itirapina, é aprovada em sessão na Camara Municipal.

A presente proposta visa não somente o Reajuste salarial dos Empregados no Serviço Público Municipal de Itirapina relativo ao exercício em curso, bem como à reposição salarial, com base no IPCA, compreendido no período de Maio/2008 a Maio/2009 – 5,9% aproximadamente; e, Maio/2009 a Maio/2010 – 5,26% aproximadamente. Tais índices não foram repassados na época. Para o exercício compreendido entre Maio/2010 a Abril/2011, o índice de IPCA aproxima-se de 6,5%.
A soma total do período compreendido entre Maio/2008 a Abril/2011 totaliza 17,66%.
No exercício de 2010, foi feita proposta de aumento salarial de 12% para todos os empregados, ou seja, 11,20% referia-se à reposição salarial e 0,80% de reajuste salarial.
Algumas categorias, tiveram a reposição salarial total do período de 2008/2010, acrescidos de 2,4% de reajuste salarial.
Tal fato ocorreu, tendo em vista que houve ampla Reforma Administrativa, e, por conseqüência, o Reajuste Salarial. Essa proposta já vinha sendo estudada entre Sindicato e Administração Pública desde o ano de 2007, pois na Lei Orgânica do Município, especialmente no artigo 116, § 6º dispõe que : “ A base de calculo dos salários dos servidores públicos municipais será o piso nacional de salário”. Em seu inciso I, diz que “O piso salarial dos servidores públicos municipais será de no mínimo um salário mínimo e meio”.
Porém, conforme determina o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, ex vi: “ É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”, conclui-se que o artigo 116, seus parágrafos e incisos da Lei Orgânica do Município de Itirapina, É INCONSTITUCIONAL.
Os Empregados Públicos Municipais, por sua vez, reivindica o cumprimento da Lei Orgânica do Município.
Sendo assim, para que não houvesse descontentamento dos Servidores Públicos Municipais com a Administração Pública, o então prefeito da época, achou por bem conceder tal reajuste. Mas, há que se ressaltar que outras categorias não obtiveram a reposição salarial conforme os empregados públicos supra citados, motivo pelo qual requer-se nesse momento.
Ressalte-se, outrossim, que a presente proposta tem por finalidade conceder a reposição salarial a todos os empregados públicos, encerrando assim a discussão relativa à REPOSIÇÃO SALARIAL.
Também, é importante frisar que, aproximadamente 95% das categorias existentes no quadro da Administração Municipal, além da reposição salarial, conta, atualmente, com um pequeno reajuste salarial, conforme tabela abaixo:
CATEGORIA NIVEL BÁSICO:
NB 01
Reposição 4,10%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 5,90%
NB 02
Reposição 4,10%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 5,90%
NB 03
Reposição 6,70%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 3,30%
NB 04
Reposição 9,00%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 1,00%
NB 05
Reposição 8,23%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 1,77%
NB 06
Reposição 10,40%
Reajuste 11,00%
Ganho Real 0,60%
NM 01
Reposição 4,20%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 5,80%
NM 01 A
Reposição 4,90%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 5,10%
NM 02
Reposição 6,90%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 3,10%
NM 02 A
Reposição 8,00%
Reajuste 12,00%
Ganho Real 4,00%
NS 01
Reposição 11,60%
Reajuste 12,00%
Ganho Real 0,40%
NS 01 A
Reposição 12,80%
Reajuste 13,00%
Ganho Real 0,20%
NS 02
Reposição 12,70%
Reajuste 13,00%
Ganho Real 0,30%
NS 02 A
Reposição 14,10%
Reajuste 14,40%
Ganho Real 0,30%
NS 03
Reposição 14,30%
Reajuste 14,50%
Ganho Real 0,20%
NS 04
Reposição 16,10%
Reajuste 16,30%
Ganho Real 0,20%
Considerando que o pagamento dos plantões médicos de 12 horas e de 24 horas são de R$ 750,00 e R$ 1.500,00, respectivamente, e, que os plantões médicos pagos na região é de R$ 960,00 por 12 horas e R$ 1.920,00 por 24 horas, entende-se que o reajuste para essa categoria seja de 28% sobre o plantão de 12 horas (R$ 750,00).
DOCENTES:
Jornada 24 horas
PNM
Reposição 7,77%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 2,23%
PNS
Reposição 8,66%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 1,34%
MESTRADO
Reposição 9,46%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 0,54%
DOUTORADO
Reposição 10,21%
Reajuste 10,50%
Ganho Real 0,29%
Jornada de 27 horas:
PNM
Reposição 7,10%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 2,90%
PNS
Reposição 8,06%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 1,94%
MESTRADO
Reposição 8,93%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 1,07%
DOUTORADO
Reposição 9,72%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 0,28%
Jornada de 30 horas:
PNM
Reposição 9,76%
Reajuste 10,00%
Ganho Real 0,24%
PNS
Reposição 10,47%
Reajuste 10,70%
Ganho Real 0,23%
MESTRADO
Reposição 11,12%
Reajuste 11,50%
Ganho Real 0,38%
DOUTORADO
Reposição 11,71%
Reajuste 12,00%
Ganho Real 0,29%
Considerando que os Cargos de Comissão - Supervisor de Ensino, Diretor de Escola, Vice-Diretor, Coordenador Pedagógico, Professor Coordenador, Orientador de Aprendizagem e Professor Coordenador que possui jornada de 20 horas - obtiveram no exercício de 2011, reajuste salarial de aproximadamente 21% e os Cargos em Comissão - EC 01, EC 02, EC 03, EC 04, EC 05, EC 06, FG 01, FG 02, FG 03 e FG 04 - não obtiveram o mesmo reajuste salarial, sugerimos que seja fixado reajuste salarial de 4%. Porém, para fins de não perderem o valor ao longo do tempo, caso ocorra alterações do Plano de Carreira para essas funções, será necessário providencias a fins de destacar, em holerith, a referida correção.
Outra proposta que já foi discutida entre este Sindicato e a Administração Pública Municipal, é o REAJUSTE DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
Quando da implantação do Cartão Alimentação, ficou estabelecido que seu reajuste seria pelo índice do INPC.
Porém, sabendo-se que a Administração Pública não tem condições de promover aumento salarial condizente com a necessidade do funcionário publico, e, conforme já acordado verbalmente em reunião onde foi amplamente discutido entre Sindicato, Categoria e Administração Pública, requer-se o aumento de R$ 50,00 para quem recebe R$ 120,00 de vale alimentação; de R$ 40,00 para quem recebe R$ 100,00 de vale alimentação e de R$ 35,00 para quem recebe R$ 85,00 de vale alimentação, equivalendo, aproximadamente, 42% de aumento.
Ressaltamos, que ainda falta para ser discutida a Diária dos Motoristas, o piso da Categoria da Equipe de Enfermagem e as Alterações do Plano de Carreira da Saúde e Geral.
Finalmente, após tomar conhecimento da presente PROPOSTA e certamente CONCORDAR com a mesma, solicitamos que Vossa Excelência se digne firmar TERMO DE ACORDO com essa Entidade Sindical, para fins de conhecimento de todo o funcionalismo público, encerrando-se assim, as discussões salariais em 2011.

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