Educação é coisa séria. Esse velho lema ganha importância quando se pensa na enorme diferença existente entre gastar e investir. No caso da educação, há muito tempo se sabe que investir em políticas públicas adequadas significa preparar as novas gerações para viver em uma sociedade mais justa, em que as condições socioeconômicas, principalmente da população mais carente, não sejam tão desiguais como são hoje.
Por isso, a destinação de recursos para o ensino não pode ser encarada simplesmente sob o viés de uma despesa de custeio contraída pelo poder público. Pelo contrário, o cenário atual mostra que vale a pena investir, e bem, em programas e ações que auxiliem a promover o exercício da cidadania entre as pessoas.
Um exemplo de políticas públicas na área da educação foi a edição da Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e da Medida Provisória 339/06, que regulamentou o funcionamento do fundo.
A administração dos recursos do Fundo é de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo e do Secretário de Educação, que tem a responsabilidade de aplicá-los em favor da educação básica pública, na forma estabelecida nos parágrafos 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal. O acompanhamento e o controle social serão feitos pelo Conselho através da análise dos registros contábeis, e dos demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados, ou recebidos à conta do Fundo.
A Emenda Constitucional nº 14/96, que instituiu o FUNDEB , estabeleceu subvinculação de recursos para as despesas com o magistério do ensino fundamental: em cada Estado, Distrito Federal e Município, no mínimo 60% dos recursos do Fundo devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério em exercício no ensino fundamental público.
Os 40% restantes do FUNDEB devem ser gastos nas despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE, desde que realizadas no ensino fundamental público.
São nesses 40% que os políticos de carteirinha ficam de olho assim que assumem o poder, é desse dinheiro que é nosso e deveria ser utilizado para construir o futuro de nossos jovens e, por conseguinte o futuro de nossa cidade que saem os bois no pasto, os carros zeros e as casas novas dos políticos que antes de chegar ao poder mal podiam pagar suas contas e impostos em dia.
Esse dinheiro que entre outras coisas deveria abastecer as geladeiras da merenda escolar abastece, no entanto, o caixa 2 sob a forma de notas frias ou super faturadas. Como dondocas desvairadas os políticos de plantão saem às compras pondo no carrinho de compras tudo que possa render “um por fora”, sem se preocupar se está de fato investindo na educação e preparando o cidadão para o futuro ou se simplesmente está gastando um precioso recurso que é limitado apesar de expressivo, principalmente em relação às outras secretarias de governo.
O ministro da educação disse recentemente que essa década deve ser de valorização do professor, que em muitas cidades já se tornou um profissional escasso, portanto “no mínimo 60%” não deveriam ser um teto e sim um ponto de partida para a construção de um país melhor.
Cabe a nós cidadãos, o controle desses recursos, desde a concepção desses políticos nas urnas até a participação no conselho que fiscaliza a utilização dessas verbas. O que não podemos é achar que uma vez eleitas essas pessoas, usarão nosso dinheiro de forma correta e honesta se não houver nossa cobrança e acompanhamento. Ou cobrar de nossos vereadores a cassação do executivo quando a situação de calamidade e caos atinge os níveis alarmantes encontrados na cidade de Itirapina.
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