O Prefeito Municipal – Engº José Maria Candido teve duas
grandes derrotas judiciais nesta semana para o Procurador Jurídico Municipal –
Dr. Fernando Romero Olbrick, uma delas foi a sua condenação ao pagamento de
Indenização por Dano Moral ao Procurador Jurídico, devida as calunias, injurias
e difamações feita pelo então Prefeito contra aquele servidor, além das
perseguições de cunho políticos.
A segunda derrota foi na acusação feito pelo Prefeito de ter
sido ameaçado de mote pelo Procurador Jurídico, com sentença condenatória de primeira
instancia o Procurador – Dr. Fernando R Olbrick recorreu da sentença e em
decisão unânime do colégio recursal, o Dr. Fernando R Olbrick foi absolvido das
fantasiosas acusações.
Dr. Fernando R Olbrick em entrevista, destacou que a justiças
pode até não ser tão rápida quanto à gente espera, contudo, pelo menos, em seu
caso, a justiça vem sendo uma aliada e vem corrigindo os atos abusivos,
ilícitos e de perseguições que o
Prefeito José Maria Candido e seus subordinados em cargos de confiança vem praticando
contra ele.
Sentença resumida: Processo de indenização por Dano Moral
Autor – Fernando Romero Olbrick
Réu - José Maria Candido
“Relação: 0380/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com
resolução do mérito, para CONDENAR o réu
a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$. 10.000,00 (dez mil
reais), corrigida monetariamente pelos índices do TJ/SP a partir da publicação
desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a
citação. Como o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno o réu a
arcar integralmente com as custas processuais e com os honorários advocatícios,
os últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 20, §§3º
e 4º do Código de Processo Civil). Sentença sujeita ao regime do art. 475-J do
Código de Processo Civil. P.R.I.C. Advogados(s): Fernando Romero Olbrick (OAB
124810/SP), Richard Cervini (OAB 225852/SP), Hélen Trinta Corcci Tinto (OAB
333029/SP), Vagner da Silva Santos (OAB 337723/SP)”