Pedágio gera receita anual de R$ 700 mil ao ano para a Prefeitura de Itirapina.
A Justiça determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão de cobrança de pedágio na rodovia Ayrton Senna, em Itirapina. O local também é conhecido como Pedágio do Broa.
O Ministério Público Estadual havia entrado com ação civil pública, na década passada, contra o pedágio e a cobrança chegou a ser suspensa. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a lei não havia definido a finalidade pública do pedágio. Para não perder a receita, a prefeitura enviou novo projeto à Câmara com essa previsão e a cobrança foi retomada.
A prefeitura alegava à época que se trata de pedágio ecológico instituído há quase vinte anos pela Lei Municipal 1.514/93 para evitar que a estrada fosse usada como rota de fuga do pedágio existente na rodovia Washington Luís, entre Itirapina e São Carlos.
No pedágio municipal, segundo a prefeitura, os veículos com placa de Itirapina são isentos de pagar a tarifa.
Estes argumentos não foram aceitos pela Justiça, que determinou a suspensão da cobrança da tarifa, que é de R$ 1,20 para carros e R$ 2,80 para veículos de carga.
O Departamento Jurídico da Prefeitura disse que vai readequar a lei para que volte a cobrança do pedágio, que arrecada R$ 700 mil por ano à Prefeitura de Itirapina.
A rodovia dá acesso ao Iate Clube de São Carlos e ao Balneário Santo Antonio (Broa), um condomínio de luxo que abriga a Pousada do Broa e o Aeródromo José Augusto de Arruda Botelho.
fonte: Jornal Primeira Pagina
fonte: Jornal Primeira Pagina